Itápolis supera os valores arrecadados em 2022!
Gráfico demonstrativo de repasses de FPM, ICMS, IPVA, IPI e compensação financeira sobre a exploração de gás e óleo bruto.
O ano de 2023 terminou marcado por diversas reclamações de prefeitos pelo Brasil. O assunto era sempre o mesmo: a queda de arrecadação, principalmente provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que são repasses mensais realizados pelo Governo Federal que, em muitos casos, ajuda a manter as finanças municipais em dia.
Em Itápolis não foi diferente, tais reclamações começaram a ganhar corpo no segundo semestre. O Prefeito, Vladimir do Carmo Reggiani, o Mi Reggiani, em diversas entrevistas à imprensa local relatava dificuldades já que os repasses estavam cada vez menores. Porém se contradizia ao dizer que a queda maior era no ICMS, um imposto estadual. Segundo o prefeito, a situação era tão crítica a ponto que dois shows em datas comemorativas da cidade foram cancelados.
O FPM está atrelado a arrecadação líquida do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, o IPI. Em 2023, mais de R$4 bilhões foram restituídos do imposto de renda, uma alta de 56% em relação a 2022, o que impacta também no valor dos repasses. Porém para Itápolis, os valores do FPM ficaram estáveis, apresentando déficit nos meses de julho, agosto e outubro. No total o município recebeu R$1.316.648,89 a mais que em 2022.
A queda nos repasses estaduais, principalmente do ICMS, foi mais acentuada. Em julho de 2022 o então presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que estabelecia um teto na cobrança do ICMS dos combustíveis. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) as perdas giram em torno de R$100 bilhões. Ainda em 2022 o governo de SP projetava uma perda de mais de R$1 bilhão nos investimentos em educação, já que segundo as regras, o ICMS possui orçamento vinculado de 30% para educação e 12% para saúde. Alguns estados chegaram a ingressar com ações judiciais diante da nova legislação. Para acalmar os ânimos, foi aprovado em 2023 uma compensação aos estados e municípios que será pago pela União.
O ICMS teve uma brusca redução, mas, que já era de conhecimento que aconteceria, já que a lei que estabelecia o teto do imposto foi estabelecida em 2022, porém a arrecadação com IPVA foi superior em relação a 2022. No somatório de todos os itens que compõem os repasses estaduais, os dois primeiros meses de 2023 foram extremamente positivos, com repasses ultrapassando os R$13 milhões, cerca de R$2,4 milhões a mais que em 2022. Mas do mesmo jeito que veio, o dinheiro foi. Nos meses de março e abril a queda foi abrupta, cerca de R$2,2 milhões a menos que no mesmo período do ano anterior. No total foram 7 meses de repasses menores que em 2022, mas que não refletem no valor total apresentado que foi R$927.744,95 superior em 2023.
O orçamento de Itápolis, previa uma receita bastante otimista de R$187,5 milhões para 2023, bem superior aos R$141 milhões do orçamento de 2022. O projeto foi votado em dezembro de 2022, quando já se tinha previsão da queda de arrecadação do ICMS.
Mesmo com o forte discurso de queda de arrecadação pelo Poder Executivo, onde por diversas vezes foi afirmado que a arrecadação caía aproximadamente R$1 milhão ao mês, foi votado para 2024 um orçamento de R$237 milhões.
Em nota ao Grupo ItaCast, a Prefeitura Municipal de Itápolis nega falta de planejamento, mas confirma o aumento de gastos:
"Embora os valores nominais da soma dos repasses do ICMS e FPM tenham sido ligeiramente maiores em 2023, com relação a 2022, o crescimento verificado não cobriu a atualização monetária do período, ou seja, ficou abaixo da inflação do período. O ideal seria, a exemplo dos anos anteriores, que houvesse um crescimento real, ou seja, acima da inflação.
No caso do ICMS os valores dos repasses, mesmo sem a atualização monetária do ano anterior, ficaram menores que os recebidos em 2022.
Até março de 2023, os repasses realmente vinham apresentando um crescimento significativo, acima da inflação, o que balizou certas decisões que foram tomadas e também respaldadas pelo superávit financeiro do exercício anterior.
Todas as despesas do município tiveram um crescimento, e inclusive, foi dado aumento acima da inflação para os servidores, professores e ticket refeição.
Com a queda de arrecadação, a partir de junho, foi feito um decreto de contingenciamento de gastos em setembro, onde despesas relevantes e não prioritárias foram suprimidas (ex: festa de aniversário da cidade) conforme mencionado.
Não faltou planejamento haja vista que, no ano de 2023, apesar do comportamento dos repasses, todas as contas foram pagas normalmente.
Com relação à LOA houve previsão de crescimento para 2024, mas está baseado principalmente em receitas que não são estes repasses."