top of page
  • Foto do escritorEliseu Matioli

De quem é a culpa?

Prefeito municipal fala sobre a atual situação do SAAEI


Imóvel da autarquia em Itápolis

O Grupo ItaCast já produziu três matérias que dizem a respeito dos últimos acontecimentos que envolveram a autarquia de Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis (SAAEI).


No dia 16 de dezembro de 2022 o prefeito municipal de Itápolis solicitou à Câmara Municipal a revogação do artigo 57 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 3.784, de 28 de dezembro de 2021.


Esse artigo e seu parágrafo único tratava-se da regulação do reajuste das tarifas de água baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.


Com sua revogação, os reajustes de tarifas de água seriam ajustados através de decreto executivo, não tendo mais que passar pela aprovação do legislativo.


Mi Reggiani, no dia 22 de dezembro de 2022, realizou uma transmissão ao vivo para dar explicações à população no que diz respeito a essa solicitação feita junto à Câmara Municipal.


Em uma sessão de tempo recorde, com apenas 14 minutos de duração, na tarde do dia 27 de dezembro de 2022, os 9 vereadores se posicionaram de forma contrária ao projeto proposto pelo executivo.


Com a negativa da Câmara Municipal ao projeto, o Grupo ItaCast procurou saber mais informações sobre como as coisas terão continuidade, tendo em vista que em live, o prefeito havia dito que as contas do município poderiam ser bloqueadas por ordem judicial até que o problema matriz de toda a discussão não fosse sanado.


Todos esses acontecimentos se deram pelo não cumprimento das administrações municipais, desde 2003, ao termo de ajustamento de conduta (TAC), que é um acordo que o Ministério Público (MP) celebra com o violador de determinado direito coletivo, nesse caso em específico, entre o MP e a Prefeitura Municipal de Itápolis para a construção e ativação dos sistemas de tratamento de esgoto de seus distritos.


Em entrevista cedida por Mi Reggiani à equipe do Grupo ItaCast, ele ressaltou a inauguração da estação de tratamento de esgoto em Nova América em novembro de 2022, mas ainda há a falta de uma estação semelhante no distrito de Tapinas.


O fato da mesma ainda não ter sido construída e ativada é que, segundo o prefeito, a autarquia não tem dinheiro suficiente em caixa para realizar a obra.


Vladimir ainda afirmou que, dentro do período de tempo de 20 anos do TAC, a autarquia teve dinheiro suficiente em caixa, porém o executivo e/ou a administração da autarquia preferiram não realizar a obra.


Com a negativa da câmara em relação ao projeto proposto em dezembro de 2022, para que o ajuste de tarifas de água ocorressem através de decretos executivos, o prefeito foi questionado durante a entrevista se a atual administração havia preparado uma outra estratégia, se não essa, para a resolução do problema.


Ainda no decorrer dos questionamentos, o prefeito também abordou assuntos que correspondem a outras obras de saneamento da cidade que também precisam passar por manutenção ou ampliação com certa urgência, para isso ele ressaltou a necessidade de verba o suficiente para tal.


O prefeito Mi Reggiani ainda abordou quanto a multa partindo em R$23.000.000,00 que deve ser paga pelo não cumprimento do TAC no decorrer desses 20 anos e também falou a respeito do prazo dado pela promotoria para a resolução do problema em questão.


Todos esses assuntos, respostas e muito mais você pode conferir na íntegra:




bottom of page