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  • Foto do escritorEliseu Matioli

Câmara Municipal irá proibir a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária

Projeto de Lei Ordinária 42/2023


Foto Câmara Municipal de Itápolis

Na sessão da passada segunda-feira (15/05), a Câmara Municipal de Itápolis realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 42/2023 de autoria do vereador Guilherme Hernandes.


A proposta baseou-se na sugestão de um munícipe que protocolou a sugestão de Projeto de Lei (PL) onde fica garantido aos estudantes do Município o direito ao

aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de

ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, do

Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp - e da gramática

elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.


O protocolo que levou a sugestão de PL foi realizado online e pode ser localizado pelo número 60/2023.


No momento da apresentação do protocolo no decorrer da sessão de ontem, já no início da mesma, todos os vereadores presentes se manifestaram quanto ao desejo de assinarem, junto do vereador Guilherme, o referido projeto.


Com todos os 9 vereadores da casa tendo assinado o PLO 42/2023, é muito provável que o mesmo seja aceito por unanimidade, mesmo que haja sugestões de alterações pelos membros do legislativo.


Vale ressaltar que o PLO deixa claro que "entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino."


A sessão da semana também foi marcada por discussões, discursos caloroso e inclusive, a tribuna foi aberta para duas munícipes se posicionarem, sendo eles a advogada Daniela de Favere com o tema: direito de resposta em relação a fala da munícipe Silvia Aparecida de Paula de Campos na Tribuna da Câmara na data de 17 de abril de 2023, em que a munícipe fez acusações e reclamações do atendimento do Pronto Socorro e dos médicos em especialidade, e a técnica de enfermagem Francislaine Fabiana de Oliveira com o tema: implantação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.


Confira abaixo a sessão completa, o protocolo 60/2023 de autoria do munícipe Eliseu Elias Matioli e o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023:


Protocolo 60/2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023
.pdf
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