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  • Foto do escritorEliseu Matioli

Câmara Municipal de Itápolis recebe sugestão de lei contra a linguagem não binária

Munícipe faz sugestão de projeto de lei


Protocolo realizado dia 11 de maio de 2023

Aos 11 dias do mês de maio de 2023 a Câmara Municipal de Itápolis recebeu uma sugestão de Projeto de Lei (PL) que proíbe o ensino da linguagem neutra ou

não binária nas escolas de ensino básico públicas e privadas.


A proposta "garante aos estudantes do Município o direito ao

aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de

ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, do

Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp - e da gramática

elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa - CPLP".


Para que haja maior clareza quanto a definição da linguagem neutra ou não binária, a proposta leva no segundo parágrafo do artigo primeiro o que entende-se por definição dessa linguagem, sendo ela: "entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das

palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua

Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a

não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino."


O protocolo que leva a sugestão de PL foi realizado online e pode ser localizado pelo número 60/2023.


O munícipe baseou-se no Projeto de Lei nº 54/21 do município de Belo Horizonte, de autoria do então vereador, agora deputado federal Nikolas Ferreira.


Na tarde de sexta-feira (12/05), o diretor geral da Câmara Municipal da cidade informou que o vereador Guilherme Hernandes efetivou o protocolo para que seja discutido na sessão ordinária dessa segunda-feira dia 15 de maio.


Além de haver a possibilidade de acompanhar a referida sessão presencialmente na Câmara, também é possível acompanhar a transmissão ao vivo da mesma a partir das 18h30 pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Itápolis.


Confira abaixo o protocolo 60/2023 de autoria do munícipe Eliseu Elias Matioli e a sugestão de Projeto de Lei completa:


Protocolo-6163
.pdf
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